Apenas um cenário (uma hipótese académica)
O Ministério das Obras Públicas decidiu, pressionado por associações patronais do sector, no âmbito da construção de estruturas para um grande evento a realizar em Portugal, encurtar as férias dos trabalhadores da construção civil para 7 dias úteis, no verão que antecede a realização do certame, na sequência de um estudo efectuado que apontava para a impossibilidade técnica de terminar os trabalhos em tempo útil.
José Fortunato Bexiga Elegante, trolha na empresa que adjudicou os trabalhos, solicitou ao Ministério uma cópia do estudo em causa, para poder analisar. Não obteve resposta.
O trolha, persistente, faz seguir uma queixa para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Esta comissão encontra na queixa a maior pertinência e solicita ao governo que faculte o estudo ao trabalhador.
Como as diligências da comissão não são vinculativas, e na expectativa de não ver satisfeita a sua pretensão, o trolha Elegante já tem na calha um processo judicial de intimação para entrega de documentos que accionará, de imediato, mal tenha conhecimento da eventual sonegação do documento.
Perguntas: teria alguma vez o trolha uma hipótese, mínima que fosse, de sair vitorioso desta peleja? Se a resposta for não, em que passo do processo é que emperraria a "coisa"? Terminaria todas as diligências antes de ser despedido? Que diferenças há entre um trolha e um juiz? Poderá um juiz, qualquer juiz, ser tão pressuroso e eficaz na resolução dos processos com que se barra, por trás de uma secretária, como este o foi na luta pelos seus DOIS MESES de férias? Vivemos numa timocracia de juizes?
Publicado por ACarvalho em abril 11, 2006 10:07 PM