Uma sondagem do Expresso sobre o segredo de justiça deixa duas perguntas interessantes no ar:
1- Deve-se alterar a lei para impedir toda a gente, jornalistas incluídos, de divulgar dados sob segredo de justiça?
2- Quem mais viola o segredo de justiça?
Na resposta à primeira pergunta, 50% (contra 38) acha que sim. Deve alterar-se uma lei sempre que não for possível impor o seu cumprimento? A lei enfrenta graves dificuldades de aplicação mas é clara e não enferma de ambiguidades. Em vez de se punir os que não a cumprem, muda-se por não ser cumprida. Se os automobilistas deixarem de pagar multas, muda-se o código da estrada? Ainda não vivemos em "anomia", já faltou mais, mas ainda não chegámos lá. Estranho mesmo é que não se diligencie no sentido de desmascarar quem "bombardeia" a aplicação da lei. Seria tão fácil como descobrir um automobilista pouco dado ao cumprimento do código. Quem segura o quê ou quem?
Quanto à segunda questão, não há nada que saber, o segredo de justiça é violado por quem o... viola, deliberadamente ou não. Se eu conhecer alguém ligado a um processo que me conte pormenores sob segredo e depois, por minha conta e risco, eu próprio os divulgar, houve dupla violação. Não interessa se sou, ou não, jornalista. A comunicação social, apelidada de quarto poder, atingiu, aqui, um patamar de inimputabilidade geralmente atribuída à insanidade mental e psíquica, à incapacidade para avaliar o grau de arbitriaridade dos próprios actos, um estatuto que, aos amanuenses de serviço, serve na perfeição, mas transforma as folhas para que escrevem em pasquins sem crédito.
Publicado por ACarvalho em dezembro 5, 2005 03:17 PM