Ainda hoje há quem pense que o 25 de Abril só trouxe coisas boas e que tudo quanto cheirava a môfo foi varrido. Pura ilusão: a democracia só se fortalece se construir mecanismos auto-correctivos que, decididamente, em Portugal, não existem ou, se existem, deles se faz coisa nenhuma. Acontece também que a vassoura limpou o que devia e o que não devia.
No "antigamente" havia tribunais colectivos especiais que visavam julgar áreas muito específicas da vida portuguesa. Como os detidos políticos eram julgados por um desses tribunais, o 25 de Abril tratou de limpar todos, sem excepção. Acontece que alguns deles eram bem úteis e, ainda hoje, se faria bom uso deles.
Talvez o leitor não saiba que havia um tribunal colectivo que julgava os crimes de saúde pública ligados à alimentação; talvez não saiba também que o Ministério da Economia possuía 5 delegações no Continente que se encarregavam de fiscalizar retalhistas e armazenistas do ramo alimentar; talvez não saiba que essas delegações fiscalizavam todo o país, na busca de delitos; os seus fiscais carregavam um autêntico arsenal de medidores, nomeadamente, uma panóplia de densímetros, lacto-densímetros e acedímetros que garantiam aos cidadãos um sono tranquilo.
Hoje, não precisaríamos de tanto, já que, na sua maioria, os alimentos vêm embalados. Mas, os restaurantes, os talhos, as peixarias, as lojas de congelados, os mercados e similares, andam, mais ou menos, à vontade. Se apanhassem com um colectivo só para eles, continuaríamos a dormir tranquilos.
E não me venham dizer que Tribunal Colectivo é igual a fascismo. Fascista é a justiça que temos: dinamita o funcionamento do Estado, corrói os fundamentos da democracia, é lenta, elitista e... injusta.
Publicado por ACarvalho em outubro 31, 2005 03:48 PM